O cenário empresarial brasileiro enfrenta uma transformação significativa com a obrigatoriedade de relatar informações ESG através de padrões contábeis claros e auditáveis. A sustentabilidade deixará de ser opcional e passará a integrar a espinha dorsal das demonstrações financeiras das companhias abertas. As Normas IFRS S1 e S2 do ISSB estão em processo de regulamentação global e o Brasil destaca-se como pioneiro, tendo adotado essas normas internacionais através da Resolução CVM nº 193 ainda em 2023, com obrigatoriedade de implementação a partir de 2026.

O PIONEIRISMO BRASILEIRO E O NOVO PADRÃO REGULATÓRIO

O Brasil foi o primeiro país do mundo a regulamentar as Normas IFRS S1 e S2 do International Sustainability Standards Board (ISSB). A Resolução CVM nº 193, emitida em outubro de 2023, permite adoção voluntária desde 2024 e estabelece a obrigatoriedade para companhias abertas a partir do exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2026. Essa iniciativa marca um momento histórico, consolidando o país como liderança global na integração da sustentabilidade aos relatórios financeiros.

Complementando essa regulamentação, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC nº 1.710 em 2023, atribuindo responsabilidade técnica ao contador registrado na preparação e asseguração de relatórios de informações financeiras sobre sustentabilidade. O Brasil também adotou a terminologia local CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade), denominando os padrões como CBPS 01 e CBPS 02, equivalentes à IFRS S1 e IFRS S2 respectivamente.

ESTRUTURA E DIFERENÇAS ENTRE IFRS S1 E IFRS S2

A IFRS S1 estabelece requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, abrangendo todas as questões ESG materiais para a empresa. Baseada em quatro pilares fundamentais derivados do framework TCFD, a norma exige divulgação estruturada sobre: Governança (como organização governa sustentabilidade); Estratégia (como riscos e oportunidades afetam negócio); Gestão de Risco (processos de identificação e mitigação); Métricas e Metas (indicadores e objetivos mensuráveis).

A IFRS S2 aprofunda o foco em questões climáticas especificamente, oferecendo orientações técnicas detalhadas sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. Mantém a mesma estrutura de pilares, mas concentra análise em emissões de gases de efeito estufa, cenários climáticos, impactos financeiros de eventos climáticos extremos e estratégias de transição energética. Ambas as normas utilizam como referência as Normas SASB para orientações setoriais específicas, garantindo consistência com boas práticas internacionais.

CONCEITO FUNDAMENTAL: MATERIALIDADE FINANCEIRA E DUPLA MATERIALIDADE

A maior diferença entre as IFRS S1/S2 e outros frameworks ESG como GRI está no conceito de materialidade. As normas IFRS utilizam perspectiva de materialidade financeira, focando em informações que possam influenciar decisões de investidores e provedores de capital. Isto significa que questões ESG devem ser conectadas com potencial impacto em fluxos de caixa, acesso a financiamento e custo de capital da empresa.

A dupla materialidade, embora mencionada, não é o foco principal das IFRS S1/S2, diferenciando-se de frameworks como GRI que enfatizam tanto impactos da empresa na sociedade quanto impactos da sustentabilidade nos negócios. No entanto, as normas reconhecem importância de ambas perspectivas, permitindo que empresas reportem informações adicionais além do escopo estritamente financeiro.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

2024-2025: Período de adoção voluntária com adesão ainda baixa. Apenas duas empresas aderiram voluntariamente no primeiro ano, sinalizando falta de preparação do mercado. CVM realizou pesquisa diagnóstica para entender dificuldades enfrentadas.

2026: Obrigatoriedade entra em vigor para companhias abertas com exercício social iniciado em 1º de janeiro. Relatório deve ser divulgado anualmente com asseguração por auditor independente registrado na CVM. Escopo de asseguração passa a ser “razoável”, exigindo auditoria completa de divulgações, controles internos e testes.

2027 em diante: Integração progressiva de informações de sustentabilidade aos demonstrativos financeiros, com expectativa de convergência futura para relatório único consolidando informações financeiras e de sustentabilidade.

IMPACTOS OPERACIONAIS E CONTÁBEIS

A implementação das IFRS S1 e S2 exige transformações significativas em departamentos contábeis e financeiros. Primeiramente, empresas enfrentam desafio de identificação correta de materialidade financeira relacionada à sustentabilidade. Isto requer reavaliação de temas materiais anteriormente definidos em relatórios de sustentabilidade GRI, considerando agora conexão explícita com impactos financeiros.

Segundo, sistemas de informação precisam ser atualizados para capturar, processar e relatar dados de sustentabilidade com mesmo rigor aplicado a dados financeiros. Integração de dados ambientais, sociais e climáticos aos sistemas de ERP exige investimento tecnológico e revisão de processos. Governança interna deve ser fortalecida, estabelecendo responsabilidades claras sobre coleta, validação e asseguração de informações ESG.

Terceiro, pesquisa do Ibracon revelou que apenas 8% das companhias abertas brasileiras divulgaram relatórios de sustentabilidade dentro dos prazos que serão exigidos. Isto representa lacuna significativa na preparação para implementação obrigatória, sinalizando urgência de ações.

BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS

Empresas que se antecipam na implementação das IFRS S1 e S2 obtêm vantagens competitivas relevantes. Relatórios de qualidade reduzem assimetria informacional com investidores, aumentando confiança e potencialmente reduzindo custo de capital. Estudo mostrou que empresas com maior divulgação ESG tiveram retorno anormal estatisticamente significativo após publicação de relatórios.

Integração de sustentabilidade na contabilidade corporativa incentiva empresas a mensurar, monitorar e mitigar riscos ambientais e sociais de forma estruturada. Isto resulta em decisões mais resilientes e alinhadas com expectativas de stakeholders. Acesso a fundos de investimento ESG, títulos verdes e outras fontes de financiamento sustentável tornam-se mais viáveis com demonstração de conformidade regulatória robusta.

PREPARAÇÃO PARA CONFORMIDADE: PASSOS ESSENCIAIS

Contadores e empresas devem iniciar preparação imediatamente. Primeiro passo: diagnóstico completo da maturidade atual em captura e reporte de dados ESG. Identificar lacunas entre prática atual e requisitos IFRS S1/S2. Segundo passo: mapeamento detalhado de materialidade financeira, ouvindo stakeholders diversos (investidores, clientes, fornecedores, comunidade) para entender relevância de cada tópico ESG. Terceiro passo: investimento em tecnologia e processos para automatizar coleta de dados ESG. Quarto passo: capacitação contínua de equipes em normas internacionais de sustentabilidade.

CONCLUSÃO: MOMENTO DE TRANSFORMAÇÃO

A obrigatoriedade das IFRS S1 e IFRS S2 marca transição fundamental onde sustentabilidade se torna dimensão integral da contabilidade corporativa. O Brasil, posicionando-se como pioneiro global, oferece oportunidade única para profissionais contábeis demonstrarem expertise técnica diferenciada. Contadores que dominam estas normas tornam-se parceiros estratégicos indispensáveis, capazes de guiar empresas através dessa transformação complexa e necessária.

A Auster Contábil, com seus 32 anos de experiência e equipe multidisciplinar, está posicionada para oferecer consultoria especializada nessa transição. Preparamos empresas para implementar IFRS S1 e S2 com conformidade total, transformando exigência regulatória em oportunidade de diferenciação estratégica e criação de valor sustentável para todos os stakeholders.

Compartilhe!